Câmara Municipal de Araraquara

Data: 16/10/2026

Protocolo: 10764/2026

Guichê: 60840 - 19/10/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Indica a necessidade de reconsideração do calendário de final de ano da Prefeitura Municipal de Araraquara, com a manutenção dos pontos facultativos tradicionalmente estabelecidos.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de reconsiderar a possibilidade de remanejamento do calendário de final de ano da Prefeitura Municipal de Araraquara, visando à manutenção dos pontos facultativos tradicionalmente estabelecidos nesse período, de modo a preservar o planejamento já aguardado pelos servidores públicos municipais e assegurar condições adequadas de descanso e convivência familiar.

Justificativa: O período de final de ano representa um momento importante para a convivência familiar, a recuperação das energias e o descanso dos servidores públicos municipais, que ao longo de todo o ano desempenham suas funções e contribuem diariamente para o funcionamento dos serviços públicos e para o atendimento às necessidades da população. A manutenção dos pontos facultativos tradicionalmente previstos no calendário municipal proporciona maior previsibilidade aos servidores, permitindo a organização de compromissos familiares e pessoais, além de favorecer o bem-estar e a qualidade de vida dos profissionais que atuam na Administração Pública. Eventuais alterações nesse calendário podem impactar o planejamento dos servidores e de suas famílias, especialmente quando envolvem datas tradicionalmente destinadas ao descanso e à confraternização de final de ano. Dessa forma, solicita-se que a Administração Municipal reavalie a possibilidade de manter os pontos facultativos habitualmente estabelecidos para esse período, conciliando a organização administrativa e a continuidade dos serviços públicos essenciais com a valorização dos servidores municipais e o reconhecimento da importância do descanso para a saúde, a motivação e a qualidade do trabalho prestado à população. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.