Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 16/10/2026

Protocolo: 10757/2026

Guichê: 60793 - 19/10/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações sobre as condições de circulação da Avenida Professor José Clozel, entre as ruas Victor Lacorte e Castro Alves, e as medidas para solucionar os problemas de trânsito e segurança viária.

Texto: Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana e dos demais setores competentes, informações documentadas sobre as condições de circulação da Avenida Professor José Clozel, no trecho compreendido entre a Rua Victor Lacorte e a Rua Castro Alves. Conforme relatos de moradores, a presença de estabelecimentos comerciais, especialmente oficinas mecânicas, tem ocasionado o estacionamento de veículos em ambos os lados da avenida e, em algumas situações, a realização de reparos junto à faixa de rolamento. Essas circunstâncias reduzem o espaço disponível para circulação, dificultam a passagem simultânea de veículos em sentidos opostos e prejudicam a visibilidade nas proximidades dos cruzamentos. Ainda segundo os relatos, foram instaladas placas de proibição de estacionamento para melhorar o fluxo de veículos, mas elas estariam sendo retiradas pouco tempo depois, comprometendo a efetividade da medida e mantendo os problemas enfrentados pelos moradores. Diante do exposto, questiona-se: 1. A Prefeitura realizou estudos técnicos para avaliar a alteração do sentido de circulação da Avenida Professor José Clozel, entre a Rua Victor Lacorte e a Rua Castro Alves, passando de mão dupla para mão única, ou outras intervenções para melhorar o trânsito no trecho? Em caso afirmativo, encaminhar cópia dos estudos, pareceres e levantamentos, informando as conclusões. Em caso negativo, informar se há previsão de avaliação técnica e apresentar o prazo estimado ou a justificativa para sua não realização. 2. A Prefeitura instalou placas de proibição de estacionamento no trecho mencionado? Em caso afirmativo, informar quando foram instaladas, os locais abrangidos e os critérios técnicos utilizados. Considerando os relatos de retirada das placas pouco tempo após sua instalação, informar se a Administração constatou essas ocorrências e se será realizada apuração para identificar os responsáveis e avaliar as medidas cabíveis para sua responsabilização. Em caso afirmativo, detalhar as providências adotadas ou previstas e encaminhar os respectivos registros e documentos. Em caso negativo, justificar expressamente a decisão de não apurar os fatos. Informar, ainda, se houve reposição da sinalização e quais medidas serão adotadas para evitar novas retiradas, encaminhando ordens de serviço, registros fotográficos, relatórios de vistoria e demais documentos disponíveis. 3. A Prefeitura recebeu reclamações ou solicitações de moradores sobre as condições de trânsito no local? Em caso afirmativo, informar os números dos protocolos, as providências adotadas e a situação atual das demandas, encaminhando os respectivos registros, com proteção dos dados pessoais. Caso não sejam localizados registros, informar os sistemas e arquivos consultados. 4. Houve fiscalização de trânsito para verificar estacionamento irregular, obstrução da faixa de rolamento, realização de reparos em veículos na via pública e estacionamento próximo às esquinas que prejudique a visibilidade? Em caso afirmativo, informar as datas, as irregularidades constatadas e as providências adotadas, encaminhando os relatórios disponíveis. Em caso negativo, informar se há previsão de fiscalização e o prazo para início. 5. Quais providências concretas serão adotadas pela Administração Municipal para solucionar, de forma definitiva, os problemas de circulação e segurança viária no trecho, considerando a redução do espaço para passagem de veículos, a obstrução da visibilidade nos cruzamentos e a retirada recorrente das placas de sinalização? Informar qual solução técnica é considerada mais adequada, incluindo a possibilidade de implantação de sentido único, mudanças no estacionamento, reforço da fiscalização ou outras intervenções. Indicar os setores responsáveis e os prazos previstos para execução. Caso não haja planejamento para solucionar os problemas, apresentar justificativa técnica fundamentada. 6. A Prefeitura realizará acompanhamento das medidas implementadas para verificar se houve melhora efetiva na circulação e na segurança viária? Em caso afirmativo, informar como será feito o monitoramento e quais providências serão adotadas caso a solução escolhida não produza os resultados esperados. Em caso negativo, justificar. Solicita-se que as respostas sejam apresentadas individualmente, na mesma ordem dos quesitos, acompanhadas dos documentos técnicos e administrativos que lhes deem suporte. Requer-se o fornecimento de cópias integrais dos documentos ou links eletrônicos públicos, estáveis e acessíveis a terceiros, que permitam consulta, download e impressão, sem exigência de identificação ou solicitação adicional. Os links deverão direcionar aos documentos ou a repositório que permita sua localização inequívoca, não sendo suficientes links genéricos para páginas iniciais de portais institucionais. Caso algum documento contenha informação legalmente protegida, solicita-se o fornecimento de versão com os dados protegidos resguardados, preservando o acesso às demais informações públicas. A inexistência de estudos, registros, procedimentos ou providências deverá ser expressamente declarada, com justificativa objetiva.

Justificativa: O presente requerimento busca esclarecer as condições de circulação da Avenida Professor José Clozel, entre as ruas Victor Lacorte e Castro Alves, diante de reclamações de moradores sobre veículos estacionados em ambos os lados da via, realização de reparos junto à faixa de rolamento e dificuldades de passagem, especialmente em razão da redução do espaço disponível e da obstrução da visibilidade nos cruzamentos. Embora a instalação de placas de proibição de estacionamento tenha sido apontada como medida para melhorar o fluxo de veículos, relatos de retirada da sinalização pouco tempo após sua colocação indicam que as providências adotadas podem não estar sendo suficientes para resolver o problema. Também é necessário esclarecer se os fatos serão apurados, se haverá identificação dos responsáveis e se serão adotadas as medidas cabíveis diante de eventuais irregularidades. É necessário que a Administração Municipal avalie as condições de circulação de forma abrangente e apresente uma solução efetiva e duradoura, considerando alternativas como a implantação de sentido único, a reorganização do estacionamento, a fiscalização e outras intervenções técnicas. Mais do que medidas pontuais, a população precisa de providências concretas, com prazos definidos e acompanhamento dos resultados, para que as dificuldades de trânsito e os riscos à segurança viária não continuem se repetindo. O requerimento visa, portanto, obter esclarecimentos objetivos sobre as medidas adotadas e planejadas pela Prefeitura, permitindo o acompanhamento da atuação administrativa e contribuindo para a melhoria da circulação e da segurança viária no local.