Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 15/10/2026

Protocolo: 10727/2026

Guichê: 60503 - 16/10/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações sobre a disponibilização de veículos para atendimento das necessidades de deslocamento dos conselhos municipais de Araraquara.

Texto: Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, informações sobre a disponibilização de veículos para o desenvolvimento de suas atividades externas, especialmente visitas técnicas, vistorias, fiscalizações e demais diligências necessárias ao cumprimento de suas atribuições. Diante do exposto, solicito os seguintes esclarecimentos: 1. Quais conselhos municipais dispõem atualmente de veículos para a realização de suas atividades? Informar, individualmente, quais veículos estão disponíveis, para quais conselhos estão disponíveis, marca, modelo, ano de fabricação e se são próprios do Município, cedidos por outro órgão ou provenientes de contrato de locação. 2. Os conselhos municipais que não possuem veículo próprio ou disponibilizado de forma regular contam com algum procedimento para solicitar veículos de outras Secretarias ou setores da Administração Municipal? Em caso positivo, informar como funciona a solicitação, quais critérios são utilizados para autorizar os deslocamentos e qual órgão é responsável pelo atendimento. 3. Nos casos em que os conselhos municipais anteriormente dispunham de veículos, mas não contam mais com esses recursos, o que ocorreu com os veículos? Informar se foram transferidos para outros setores, devolvidos, alienados, baixados, recolhidos para manutenção ou destinados a outra finalidade, indicando as respectivas datas e justificativas. 4. Como são viabilizados os deslocamentos dos conselheiros quando são necessárias visitas externas para o cumprimento de suas atribuições, especialmente nos casos em que não há veículo disponível para uso do conselho? 5. Informar se a Administração fornece transporte institucional, autoriza o uso de veículos de outros setores ou adota outra forma de atendimento. 6. Existe previsão de disponibilização, aquisição, locação ou compartilhamento de veículos para atender às necessidades dos conselhos municipais que atualmente não dispõem desse recurso? Em caso positivo, informar as medidas planejadas e os prazos previstos. Em caso negativo, esclarecer como a Administração pretende assegurar as condições necessárias para a realização das atividades externas desses colegiados. 7. Especificamente em relação ao Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD), como são viabilizadas as visitas a instituições, entidades e serviços relacionados às suas atribuições quando há necessidade de deslocamento? O Conselho dispõe de veículo ou depende de solicitações pontuais a outros setores? Informar os procedimentos adotados e eventuais dificuldades relatadas. 8. Especificamente em relação ao Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico de Araraquara (COMPPHARA), há veículo disponível para a realização de visitas técnicas a imóveis, edificações, espaços e demais bens de interesse histórico-cultural? Em caso negativo, como são organizados os deslocamentos necessários às vistorias e avaliações realizadas pelo colegiado?

Justificativa: Os conselhos municipais desempenham papel importante na participação social, no acompanhamento das políticas públicas e na defesa de direitos e interesses coletivos. Para o adequado exercício de suas atribuições, alguns colegiados necessitam realizar atividades externas, como visitas a instituições, vistorias, avaliações técnicas e acompanhamento de situações que exigem presença no local. O COMAD, por exemplo, pode necessitar de deslocamentos para visitas a instituições e serviços relacionados às políticas sobre drogas. Da mesma forma, o COMPPHARA depende de condições adequadas para realizar visitas técnicas a bens e espaços de interesse histórico-cultural, essenciais ao exercício de suas atribuições de proteção e preservação do patrimônio municipal. Nesse contexto, a ausência de veículos ou de procedimentos eficientes para viabilizar os deslocamentos pode dificultar a atuação dos conselhos e comprometer o desenvolvimento de suas atividades. Por isso, é necessário esclarecer quais recursos estão disponíveis, como são organizados os atendimentos e quais providências são adotadas quando não há transporte acessível aos colegiados.