Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 15/10/2026

Protocolo: 10725/2026

Guichê: 60493 - 16/10/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações sobre as convocações, o prazo de validade e a previsão de aproveitamento dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2024, para o cargo de Monitor de Esportes e Lazer.

Texto: Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal competente, que preste informações sobre o Concurso Público nº 001/2024, destinado ao provimento de cargos efetivos, especialmente quanto às vagas para o cargo de Monitor de Esportes e Lazer, distribuídas por modalidade esportiva. Diante disso, solicito os seguintes esclarecimentos: 1. Qual é a data oficial de homologação do Concurso Público nº 001/2024 e qual é a data prevista para o término de sua validade, considerando o prazo estabelecido no item 10.5 do edital de abertura e eventuais atos posteriores? 2. A Administração Municipal pretende prorrogar a validade do concurso por igual período, conforme previsto no edital? Em caso positivo, qual é a previsão para publicação do ato de prorrogação? Caso não pretenda, quais são as justificativas administrativas para essa decisão? 3. Quantos candidatos aprovados para o cargo de Monitor de Esportes e Lazer já foram convocados desde a homologação do concurso? 4. Quantos candidatos convocados efetivamente tomaram posse e entraram em exercício? 5. Qual é a classificação do último candidato convocado em cada modalidade esportiva e qual é a posição do próximo candidato habilitado na respectiva lista de classificação? 6. Quantos candidatos aprovados a Administração Municipal ainda pretende convocar, discriminados por modalidade esportiva? Há previsão de novas convocações antes do término da validade do concurso? Em caso positivo, informar a quantidade estimada e o cronograma previsto. Caso não haja novas convocações planejadas, apresentar as justificativas. 7. Qual é o número atual de vagas ocupadas e disponíveis para o cargo de Monitor de Esportes e Lazer em cada modalidade? Informar, ainda, se existem vagas decorrentes de exonerações, aposentadorias, vacâncias ou ampliação do quadro de pessoal.

Justificativa: O presente requerimento tem por finalidade acompanhar e fiscalizar a execução do Concurso Público nº 001/2024, destinado ao provimento de cargos efetivos da Prefeitura de Araraquara, com atenção especial às vagas de Monitor de Esportes e Lazer. O edital prevê a seleção de profissionais para diferentes modalidades esportivas, responsáveis por desenvolver atividades recreativas e desportivas, promover a integração social e contribuir para a execução das políticas públicas de esporte e lazer do Município. Considerando que o concurso possui prazo de validade determinado e possibilidade de prorrogação, é necessário esclarecer quantos candidatos já foram convocados, quais modalidades ainda demandam profissionais e se existe planejamento para o aproveitamento dos candidatos aprovados antes do encerramento do certame. A obtenção dessas informações permitirá avaliar se o Município está planejando adequadamente a composição de seu quadro de servidores e atendendo às necessidades dos serviços públicos esportivos, além de assegurar transparência aos candidatos que aguardam convocação.