Câmara Municipal de Araraquara

Data: 13/10/2026

Protocolo: 10655/2026

Guichê: 59984 - 14/10/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indico a necessidade de fiscalização e outras providências junto ao proprietário do imóvel abandonado localizado na Av.: São Geraldo, n. 740, entre as ruas 4 e 5, nesta cidade.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP: O vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, indicar a necessidade de providências urgentes junto ao proprietário do imóvel acima referido. O imóvel encontra-se em total estado de abandono, com mato alto, acúmulo de sujeira e água parada. Essa situação propicia a proliferação de animais peçonhentos e do mosquito transmissor da dengue. Além disso, o local é utilizado por pessoas em situação de rua e usuários de drogas, gerando grave insegurança e transtornos para a vizinhança. Diante do risco iminente à saúde e à segurança pública, indica-se a intimação do proprietário e a realização de uma fiscalização conjunta entre os agentes de combate à dengue, Guarda Civil Municipal (GCM), setor de posturas, assistência social e Polícia Militar.

Justificativa: Constituem deveres da administração pública garantir o bem-estar, a saúde e a segurança dos seus habitantes.