Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 09/10/2026

Protocolo: 10607/2026

Guichê: 59615 - 13/10/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre a abertura, pavimentação, iluminação e manutenção da Rua José da Silva Morgado Filho

Texto: Considerando que o trecho da Rua José da Silva Morgado Filho permanece, há um longo período, sem a adequada infraestrutura viária, demandando providências por parte da Administração Municipal; Considerando a necessidade de abertura e regularização do referido trecho, de modo a garantir condições adequadas de circulação e acesso aos moradores e demais usuários; Considerando a necessidade de melhorias na iluminação pública, visando a proporcionar maior segurança aos moradores e transeuntes; Considerando que o local necessita de pavimentação asfáltica, a fim de assegurar melhores condições de tráfego e mobilidade; Considerando, ainda, a ocorrência de descartes irregulares de resíduos no local, contribuindo para a degradação da área e demandando ações periódicas de limpeza e fiscalização; Considerando ainda a existência de árvores junto às margens da via, cujos galhos e vegetação necessitam de avaliação e, quando tecnicamente necessário, poda, de modo a garantir melhores condições de circulação e segurança,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Dr. Lapena, para que encaminhe as seguintes informações: 1 - Qual a situação atual da Rua José da Silva Morgado Filho, especialmente quanto à abertura e regularização do trecho mencionado? 2 - Existe planejamento ou previsão para a abertura e implantação da infraestrutura viária necessária no referido trecho? Em caso positivo, informar as etapas previstas e o cronograma estimado. 3 - Há previsão para execução de pavimentação asfáltica no local? Em caso positivo, informar o cronograma ou planejamento existente. 4 - Existem estudos ou providências previstas para melhoria da iluminação pública no trecho? Em caso positivo, informar quais medidas serão adotadas e o prazo estimado para execução. 5 - A Administração Municipal tem conhecimento dos descartes irregulares de resíduos que vêm ocorrendo no local? Quais providências estão sendo adotadas para a limpeza da área e para evitar a continuidade desses descartes? 6 - Existe programação de limpeza e manutenção periódica do referido trecho? Em caso positivo, informar a frequência dos serviços. 7 - Foi realizada vistoria nas árvores localizadas às margens da via? Em caso positivo, informar as condições constatadas e as providências adotadas. Caso contrário, existe previsão para realização de vistoria e eventual poda? 8 - Considerando que o trecho permanece nessas condições há longo período, quais providências estão atualmente previstas pela Administração Municipal para solucionar os problemas de infraestrutura, iluminação, limpeza e manutenção da Rua José da Silva Morgado Filho?