Câmara Municipal de Araraquara

Data: 08/10/2026

Protocolo: 10573/2026

Guichê: 59290 - 09/10/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a fiscalização e vistoria técnica em estrutura instalada no passeio público, visando verificar as condições de segurança, acessibilidade e circulação de pedestres, na Avenida São Geraldo, defronte ao nº 69, Centro.

Texto: Indica, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da Prefeitura Municipal a realização de fiscalização e vistoria técnica em estruturas instaladas no passeio público da Avenida São Geraldo, defronte ao nº 69, Centro, nesta cidade.

Justificativa: A presente Indicação decorre de reclamação recebida por este Gabinete acerca das estruturas, aparentemente destinadas à proteção de espécie arbórea a se-em plantadas no local. Segundo o relato, arames teriam permanecido expostos, ocasionando ferimento em pessoa que transitava pelo local, além de as instalações terem reduzido o espaço disponível para circulação de pedestres, podendo dificultar o deslocamento de cadeirantes, pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida. Embora a legislação municipal de arborização urbana admita a utilização de estruturas para proteção de mudas, é necessário que sua instalação observe as normas aplicáveis, preserve a acessibilidade e não ofereça riscos aos usuários do passeio. Diante disso, solicita-se a realização de vistoria, a fim de verificar as condições de segurança das estruturas; a existência de arames, pontas, barras ou outros elementos que possam causar acidentes; suas conformidades com as normas municipais de arborização urbana; e se suas localizações e dimensões preservam a faixa livre necessária à circulação de pedestres, especialmente de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Caso sejam constatadas irregularidades ou situações de risco, solicita-se a adoção das providências necessárias para suas correções, preservando-se, sempre que possível, a finalidade de proteção das espécies arbóreas.