Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 08/10/2026

Protocolo: 10570/2026

Guichê: 59277 - 09/10/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, informações sobre estrutura organizacional, despesas, dívidas e captação de recursos da FUNDESPORT.

Texto: Considerando a importância da FUNDESPORT para o desenvolvimento e apoio às diferentes modalidades esportivas no Município de Araraquara; Considerando a necessidade de acompanhamento da aplicação dos recursos públicos destinados à Fundação e de conhecimento acerca de sua estrutura organizacional e dos custos relacionados à manutenção de suas atividades; Considerando a necessidade de obter informações sobre eventuais dívidas e obrigações financeiras da FUNDESPORT junto a ligas, federações, confederações e demais entidades esportivas; Considerando, ainda, a relevância da captação de recursos junto ao setor privado para o financiamento e desenvolvimento das atividades esportivas; REQUEIRO, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio dos setores competentes e da FUNDESPORT – Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara, sejam prestadas as seguintes informações: 1. Quais são os cargos e funções remunerados pela FUNDESPORT nos exercícios de 2025 e 2026 e qual o custo total correspondente? Favor informar, para cada cargo ou função: a) quantidade de profissionais; b) natureza do vínculo; c) remuneração, gratificações, adicionais e demais vantagens; d) benefícios, incluindo vale-alimentação, auxílio-transporte e outros; e) encargos previdenciários, sociais e tributários; f) custo total mensal e anual para a FUNDESPORT; g) valores empenhados, liquidados e pagos em 2025 e 2026; e h) no caso de servidores cedidos, órgão de origem e responsável pelo pagamento da remuneração e respectivos encargos. 2. Qual é o valor total das dívidas, obrigações financeiras ou valores em aberto da FUNDESPORT junto a ligas, federações, confederações e demais entidades esportivas, referentes às diferentes modalidades apoiadas pela Fundação? Favor discriminar os valores por entidade, modalidade e exercício de origem da obrigação? 3. Qual foi o valor total de recursos captados pela FUNDESPORT junto ao setor privado nos exercícios de 2025 e 2026, por meio de patrocínios, doações, parcerias, apoios ou outras formas de captação? Favor informar, de forma discriminada, o valor e a identificação de cada empresa ou entidade apoiadora, o(s) projeto(s) beneficiados, a forma de contribuição — financeira ou mediante bens e serviços — e a respectiva destinação dos recursos?

Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo obter informações sobre a estrutura organizacional, os custos de manutenção dos recursos humanos, as obrigações financeiras da FUNDESPORT junto às entidades esportivas e os recursos captados junto ao setor privado, permitindo acompanhar a aplicação dos recursos e a estrutura necessária ao desenvolvimento das atividades esportivas no Município.