Decreto Municipal nº 14280
Data: 07/10/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: EDUCAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Fica aberto crédito adicional suplementar, no valor de R$ 11.085,00 (onze mil e oitenta e cinco reais), no orçamento da Secretaria Municipal da Educação, para aplicação de recursos provenientes de excesso de arrecadação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 14280.07out26 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL -R$ 11.085,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO | 08/10/2026 | 103,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11580 | 16/07/2025 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11710 | 19/11/2025 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11725 | 27/11/2025 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 12085 | 07/10/2026 | Crédito adicional suplementar |