Decreto Municipal nº 14279
Data: 06/10/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a criação do Comitê Intersetorial do Plano Municipal da Primeira Infância, regulamenta disposições da Lei nº 12.021, de 5 de agosto de 2026, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 14279.06out26 -CRIAÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL PLANO MUNICIPAL PRIMEIRA INFÂNCIA | 08/10/2026 | 101,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 12021 | 05/08/2026 | Institui no Município de Araraquara a Política Municipal pela Primeira Infância. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 08/10/2026 | 580 |