Lei Ordinária nº 12086
Data: 07/10/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), no valor de R$ 2.967.000,00 (dois milhões, novecentos e sessenta e sete reais), destinado à execução do "Poço Universidades", e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 264/2026. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 12.086-2026 | 08/10/2026 | 111,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11580 | 16/07/2025 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11710 | 19/11/2025 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11725 | 27/11/2025 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 14281 | 07/10/2026 | Crédito adicional especial |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 379/2026 | 30/09/2026 |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), no valor de R$ 2.967.000,00 (dois milhões, novecentos e sessenta e sete reais), destinado à execução do "Poço Universidades", e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 08/10/2026 | 580 |