Lei Ordinária nº 12088
Data: 07/10/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 4.860.900,00 (quatro milhões, oitocentos e sessenta mil e novecentos reais), para abertura de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 267/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 12.088-2026 | 08/10/2026 | 105,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11580 | 16/07/2025 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11710 | 19/11/2025 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11725 | 27/11/2025 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 14283 | 07/10/2026 | Crédito adicional suplementar |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 381/2026 | 30/09/2026 |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 4.860.900,00 (quatro milhões, oitocentos e sessenta mil e novecentos reais), para abertura de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 08/10/2026 | 580 |