Câmara Municipal de Araraquara

Data: 07/10/2026

Protocolo: 10523/2026

Guichê: 58947 - 08/10/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a necessidade de reconsiderar a possibilidade de remanejamento do calendário de final de ano, mantendo no calendário oficial do Município os pontos facultativos tradicionalmente estabelecidos para o período de final de ano da Prefeitura Municipal de Araraquara, em atenção ao bem-estar e ao merecido descanso dos servidores municipais.

Texto: Indico, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, a necessidade de reconsiderar a possibilidade de remanejamento do calendário de final de ano, mantendo no calendário oficial do Município os pontos facultativos tradicionalmente estabelecidos para o período de final de ano da Prefeitura Municipal de Araraquara, em atenção ao bem-estar e ao merecido descanso dos servidores municipais.

Justificativa: A presente Indicação tem por objetivo solicitar ao Poder Executivo Municipal que reconsidere eventual alteração no calendário de final de ano da Prefeitura Municipal de Araraquara, especialmente quanto à retirada dos pontos facultativos previstos para o período das festividades de Natal e Ano Novo. O final de ano representa um período importante para os servidores municipais, que ao longo de todo o exercício desempenham suas funções em benefício da população, garantindo a prestação dos serviços públicos e contribuindo diariamente para o funcionamento da Administração Municipal. Nesse contexto, a manutenção dos pontos facultativos de final de ano constitui medida que pode proporcionar aos servidores municipais um período adequado de descanso, convivência familiar e recuperação física e emocional após um ano de trabalho. É importante destacar que o descanso dos servidores também contribui para a qualidade do ambiente de trabalho e para a retomada das atividades com disposição e melhores condições para o desempenho das funções públicas. Dessa forma, a presente solicitação busca sensibilizar o Poder Executivo para que reconsidere a possibilidade de remanejar o calendário de final de ano, preservando os pontos facultativos tradicionalmente previstos no calendário oficial do Município, sempre observando a necessidade de manutenção dos serviços públicos essenciais e daqueles que, por sua natureza, não podem sofrer interrupção.