Parecer das Comissões nº 464/2026 ao Projeto de Lei nº 369/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 05/10/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 369/2026 - Altera a Lei Municipal nº 6.153, de 15 de junho de 2004, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FUMDE), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 06/10/2026 | 328,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 369/2026 | 23/09/2026 | Altera a Lei Municipal nº 6.153, de 15 de junho de 2004, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FUMDE), e dá outras providências. |