Parecer das Comissões nº 303/2026 ao Projeto de Lei nº 368/2026
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 01/10/2026
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 368/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 11.085,00 (onze mil e oitenta e cinco reais), no orçamento da Secretaria Municipal da Educação, para aplicação de recursos provenientes de excesso de arrecadação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 02/10/2026 | 293,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 368/2026 | 23/09/2026 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 11.085,00 (onze mil e oitenta e cinco reais), no orçamento da Secretaria Municipal da Educação, para aplicação de recursos provenientes de excesso de arrecadação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), e dá outras providências. |