Lei Ordinária nº 12076
Data: 23/09/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 8.310.540,02 (oito milhões, trezentos e dez mil, quinhentos e quarenta reais e dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias destinadas ao custeio complementar da assistência à saúde de média e alta complexidade e dos serviços de terapia renal substitutiva, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 251/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 12.076-2026 | 25/09/2026 | 107,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 358/2026 | 16/09/2026 |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 8.310.540,02 (oito milhões, trezentos e dez mil, quinhentos e quarenta reais e dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias destinadas ao custeio complementar da assistência à saúde de média e alta complexidade e dos serviços de terapia renal substitutiva, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |