Autógrafo nº 1221 ao Projeto de Lei nº 353/2026
Data: 28/10/2026
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 353/2026 - Institui a Política Municipal de Revisão e Consolidação Normativa, estabelece princípios e diretrizes para a melhoria contínua do ambiente regulatório e a remoção de entraves ao desenvolvimento econômico no Município de Araraquara, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 353/2026 | 11/09/2026 | Institui a Política Municipal de Revisão e Consolidação Normativa, estabelece princípios e diretrizes para a melhoria contínua do ambiente regulatório e a remoção de entraves ao desenvolvimento econômico no Município de Araraquara, e dá outras providências. |