Parecer das Comissões nº 430/2026 ao Projeto de Lei nº 351/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 11/09/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 351/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 10.498.495,91 (dez milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 14/09/2026 | 330,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 351/2026 | 10/09/2026 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 10.498.495,91 (dez milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências. |