Diversos nº 5/2026
Tipo: PARECER IBAM
Data: 04/09/2026
Protocolo: 09554/2026
Situação: Em andamento
Autoria: Instituto Brasileiro de Administração Municipal-IBAM
Assunto: CL – Competência Legislativa Municipal. PL, do Executivo, que altera dispositivos do Código de Posturas do município. Considerações.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Ibam 1822-2026 | 04/09/2026 | 59 KB |
Tramitações
Remetente: Instituto Brasileiro de Administração Municipal-IBAM
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/09/2026
Objetivo: Encaminhado