Câmara Municipal de Araraquara

Data: 04/09/2026

Protocolo: 09551/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: CRISTIANO DA SILVA

Assunto: Indica a necessidade da disponibilização de 06 (seis) Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para o posto de saúde do Cecap “Dr. Renato Guimarães Bastos”, localizado na Avenida Major António A. Biavatti, 347, no Cecap.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de providenciar a disponibilização de 06 (seis) Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para o posto de saúde do Cecap “Dr. Renato Guimarães Bastos”, localizado na Avenida Major António A. Biavatti, 347, no Cecap.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária diante da atual insuficiência de Agentes Comunitários de Saúde na referida unidade, que conta atualmente com apenas 01 (um) profissional, enquanto há necessidade de 06 (seis) agentes para atender adequadamente a demanda da população da região. A atuação dos Agentes Comunitários de Saúde é fundamental para o fortalecimento da Atenção Básica, especialmente no acompanhamento das famílias, realização de visitas domiciliares, identificação de situações de vulnerabilidade, orientação dos moradores e acompanhamento das condições de saúde da população. Com apenas um profissional para atender uma demanda que necessita de uma equipe mais ampla, torna-se mais difícil garantir a cobertura adequada do território e manter um acompanhamento próximo e contínuo das famílias. A disponibilização dos 06 (seis) ACS permitirá ampliar a presença dos profissionais junto à comunidade, fortalecendo o vínculo entre os moradores e a unidade de saúde, além de contribuir para a prevenção de doenças, identificação precoce de problemas de saúde, acompanhamento de pacientes e orientação da população quanto aos serviços disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Trata-se, portanto, de uma medida que busca ampliar a cobertura da atenção básica e garantir um atendimento mais próximo, preventivo e eficiente à população atendida pelo Posto de Saúde do CECAP, razão pela qual se mostra necessária a adoção das providências cabíveis pelo Poder Executivo.