Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 02/09/2026

Protocolo: 09471/2026

Guichê: 52193 - 04/09/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Requer informações ao Poder Executivo acerca da ausência de linha de transporte coletivo no Parque São Lucas, localizado na região do Selmi Dei, próximo aos subúrbios de Jardim do Vale e Residencial Valle Verde. O empreendimento imobiliário foi desenvolvido pela BRN Construtora, nesta cidade

Texto: REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por intermédio da Secretaria Municipal competente e/ou do órgão responsável pelo transporte coletivo, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Qual é a justificativa para a ausência de linha de transporte coletivo atendendo o Parque São Lucas? 2. Atualmente, quais linhas de ônibus atendem a região do Parque São Lucas e qual é a distância aproximada entre os pontos de parada existentes e as residências dos moradores? 3. Foram realizados estudos técnicos para avaliar a necessidade de implantação de uma linha de ônibus ou extensão de itinerário até o Parque São Lucas? Em caso positivo, encaminhar cópia dos estudos. 4. Existe previsão para a implantação de uma nova linha de transporte coletivo ou extensão de linha já existente para atender o Parque São Lucas? Em caso afirmativo, informar o prazo e o itinerário previsto. 5. A empresa concessionária responsável pelo transporte coletivo municipal foi consultada sobre a necessidade de atendimento do Parque São Lucas? Em caso positivo, informar quais foram os encaminhamentos e providências adotados. 6. Qual é a estimativa do número de moradores atualmente residentes no Parque São Lucas e qual a demanda estimada de usuários do transporte coletivo na região? 7. Existem reclamações, solicitações ou abaixo-assinados protocolados por moradores do Parque São Lucas referentes à falta ou insuficiência de transporte coletivo? Em caso positivo, informar a quantidade e os respectivos encaminhamentos. 8. Há previsão de implantação de novos pontos de ônibus, abrigos, sinalização e demais estruturas necessárias para eventual atendimento do bairro pelo transporte coletivo? 9. Quais medidas estão sendo estudadas ou adotadas pelo Poder Público para garantir aos moradores do Parque São Lucas acesso adequado ao transporte coletivo? 10. Encaminhar, se possível, mapa atualizado da região, indicando os pontos de ônibus existentes, as linhas que os atendem e os respectivos itinerários e horários.

Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo assegurar transparência, promover a fiscalização dos serviços públicos e buscar soluções para a mobilidade dos moradores do Parque São Lucas, garantindo que a população tenha acesso adequado ao transporte coletivo municipal.