Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 02/09/2026

Protocolo: 09433/2026

Guichê: 51877 - 03/09/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Requer informações sobre a quantidade de profissionais de Educação Física em exercício e a eventual defasagem existente nas unidades de CERs e EMEFs da Rede Municipal de Ensino de Araraquara

Texto: REQUEIRO, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Qual é o número total de profissionais de Educação Física atualmente lotados na Rede Municipal de Ensino de Araraquara? 2. Quantos profissionais de Educação Física estão atualmente em exercício nas CERs – Centros de Educação e Recreação, discriminando-se a quantidade por unidade? 3. Quantos profissionais de Educação Física estão atualmente em exercício nas EMEFs – Escolas Municipais de Ensino Fundamental, discriminando-se a quantidade por unidade? 4. Qual é o número de profissionais de Educação Física considerado necessário/ideal para o atendimento de todas as CERs e EMEFs do Município, segundo os critérios adotados pela Secretaria Municipal da Educação? 5. Existe atualmente defasagem ou déficit de profissionais de Educação Física nas CERs e/ou EMEFs? Em caso positivo, informar: a) o número total de profissionais faltantes; b) a quantidade de profissionais faltantes por unidade escolar; c) a carga horária correspondente às vagas não preenchidas; d) quais unidades apresentam maior déficit. 6. Há unidades escolares que atualmente estejam sem profissional de Educação Física? Em caso positivo, informar quais são e desde quando ocorre a ausência. 7. Existem profissionais afastados, licenciados ou cedidos que estejam impactando o atendimento de Educação Física nas unidades escolares? Em caso positivo, informar a quantidade e a situação de cada caso. 8. Quantas vagas para profissionais de Educação Física encontram-se atualmente criadas, disponíveis, ocupadas e/ou não preenchidas no quadro da Secretaria Municipal da Educação? 9. Existe previsão de novas contratações ou convocações de profissionais de Educação Física para suprir eventual déficit nas CERs e EMEFs? Em caso positivo, informar o cronograma previsto. 10. Informar quais medidas estão sendo adotadas pela Administração Municipal para reduzir ou eliminar eventual defasagem de profissionais de Educação Física na Rede Municipal de Ensino.

Justificativa: CONSIDERANDO a importância da Educação Física no desenvolvimento integral dos alunos da Rede Municipal de Ensino, contribuindo para a promoção da saúde, do desenvolvimento motor, da socialização e da qualidade de vida; CONSIDERANDO que a oferta adequada das atividades de Educação Física depende da existência de profissionais habilitados em número suficiente para atender à demanda das unidades escolares; CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e fiscalização da estrutura de profissionais disponível nas unidades de Centros de Educação e Recreação – CERs e Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs;