Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 31/08/2026

Protocolo: 09337/2026

Guichê: 51221 - 01/09/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Requer informações sobre o número exato de servidores ocupantes dos cargos de Agente de Combate às Endemias – ACE e Agente Comunitário de Saúde – ACS no Município de Araraquara.

Texto: REQUEIRO, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde e da Secretaria Municipal de Administração, que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1 – Qual é o número exato e atualizado de servidores ocupantes do cargo/função de Agente Comunitário de Saúde – ACS atualmente vinculados ao Município de Araraquara? 2 – Qual é o número exato e atualizado de servidores ocupantes do cargo/função de Agente de Combate às Endemias – ACE atualmente vinculados ao Município de Araraquara? 3 – Solicita-se que os números informados sejam apresentados de forma discriminada por cargo, unidade de lotação e vínculo funcional. 4 – Quantos ACSs e ACEs encontram-se atualmente em efetivo exercício? 5 – Quantos profissionais encontram-se afastados, licenciados, cedidos, readaptados ou em outras situações que impliquem ausência do exercício regular de suas funções? 6 – Quantos ACSs e ACEs foram admitidos nos últimos cinco anos, informando-se o respectivo ano de ingresso?

Justificativa: As informações solicitadas são de relevante interesse público e têm por finalidade possibilitar o acompanhamento e a fiscalização das condições de funcionamento da rede municipal de saúde, especialmente no que se refere à quantidade de profissionais disponíveis para o desenvolvimento das ações de atenção básica, vigilância em saúde, prevenção e controle de endemias. Diante da importância das informações para o exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo e para o acompanhamento das políticas públicas de saúde, solicita-se que os dados sejam apresentados de forma atualizada, objetiva e discriminada, permitindo a adequada análise da situação do quadro de ACSs e ACEs no Município de Araraquara.