Lei Ordinária nº 12044
Data: 26/08/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Combate à Discriminação e ao Racismo, que passa a denominar-se Conselho Municipal da Igualdade Racial - COMPIR Araraquara, e dá outras providências.
Observações: OFICIOSEGOV N 224/2026. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 12044.26ago26 - CONSELHO MUNICIPAL DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR | 27/08/2026 | 173,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 8963 | 04/05/2017 | Reformula o Conselho Municipal de Combate à Discriminação e ao Racismo (Comcedir), vinculado à Coordenadoria Executiva de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria Municipal de Planejamento e Participação Popular |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 322/2026 | 10/08/2026 |
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Combate à Discriminação e ao Racismo, que passa a denominar-se Conselho Municipal da Igualdade Racial - COMPIR Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 27/08/2026 | 538 |