Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 20/08/2026

Protocolo: 09039/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Requer informações ao Poder Executivo sobre o atendimento dos pedidos de poda e remoção de árvores encaminhados pelo Gabinete do Vereador Coronel Prado, no período de janeiro de 2025 a agosto de 2026, bem como sobre as solicitações pendentes e as providências adotadas para seu atendimento.

Texto: Requer informações acerca do atendimento dos pedidos de vistoria técnica para avaliação da necessidade de poda ou remoção de árvores encaminhados pelo Gabinete do Vereador Coronel Prado. Ao considerar que: 1) no período compreendido entre janeiro de 2025 e agosto de 2026, o Gabinete do Vereador Coronel Prado encaminhou ao Poder Executivo Municipal 147 pedidos de vistoria técnica destinados à avaliação da necessidade de poda ou remoção de árvores; 2) desse total, apenas 17 solicitações receberam resposta do setor competente, correspondendo a 11,56% das demandas, enquanto 130 permanecem sem resposta, representando 88,44% do total; 3) existem solicitações formuladas desde janeiro de 2025 ainda sem retorno, evidenciando a existência de demandas pendentes há período prolongado; 4) os pedidos decorrem, em sua maioria, de demandas apresentadas por munícipes ao Gabinete, envolvendo situações relacionadas a árvores que podem demandar poda ou remoção e que, em determinados casos, podem representar riscos à segurança de pessoas, imóveis, veículos, calçadas, vias públicas e equipamentos urbanos; 5) a realização da vistoria técnica é necessária para que o setor competente possa avaliar, de forma objetiva e fundamentada, a necessidade de poda, remoção ou adoção de outras providências; 6) a ausência de resposta tem dificultado o acompanhamento das solicitações pelo Gabinete e o retorno aos munícipes que aguardam providências da Administração Municipal; REQUER, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, prestem as seguintes informações: 1) Dos 147 pedidos de vistoria técnica para poda ou remoção de árvores encaminhados pelo Gabinete do Vereador Coronel Prado entre janeiro de 2025 e agosto de 2026, quantos foram efetivamente vistoriados? 2) Quantos pedidos receberam resposta formal encaminhada ao Gabinete? 3) Quantos pedidos permanecem atualmente pendentes de vistoria ou de resposta? 4) Quais são os motivos para o elevado número de solicitações que permanecem sem resposta? 5) Existem pedidos encaminhados pelo Gabinete ainda pendentes desde 2025? Em caso positivo, informar quantos, indicando as respectivas datas de encaminhamento. 6) Qual é o prazo médio atualmente verificado entre o recebimento do pedido e a realização da vistoria técnica destinada a avaliar a necessidade de poda ou remoção da árvore? 7) Existe prazo administrativo para a realização da vistoria e o encaminhamento da respectiva resposta? Em caso positivo, informar o prazo e a norma que o estabelece. 8) Quais critérios são utilizados para definir a ordem de prioridade das vistorias relacionadas a pedidos de poda e remoção de árvores? 9) Dentre as solicitações encaminhadas pelo Gabinete, existem casos classificados como de risco ou de maior urgência? Em caso positivo, informar quantos e quais critérios técnicos são utilizados para essa classificação. 10) Qual é o número de servidores e profissionais atualmente responsáveis pela realização das vistorias relacionadas à arborização urbana? 11) A estrutura atualmente disponível é suficiente para atender à demanda existente? Em caso negativo, quais medidas estão sendo adotadas para reduzir o número de solicitações pendentes de vistoria para poda ou remoção de árvores? 12) Há previsão de realização de mutirão, ampliação da equipe, contratação de serviços ou outra medida destinada à redução do passivo de vistorias? Em caso positivo, informar as providências previstas e o respectivo cronograma. 13) Encaminhar relatório contendo a relação dos 147 pedidos de vistoria para poda ou remoção de árvores encaminhados pelo Gabinete do Vereador Coronel Prado, preferencialmente em formato de tabela, com as seguintes informações: a) número ou identificação do protocolo; b) data do encaminhamento; c) endereço ou local da árvore; d) data da vistoria, se realizada; e) resultado da avaliação técnica; f) indicação se a solicitação se refere a poda, remoção ou ambas; g) providência determinada, quando houver; h) data da resposta encaminhada ao Gabinete; e i) situação atual da solicitação. 14) Encaminhar levantamento mês a mês, de janeiro de 2025 a agosto de 2026, indicando a quantidade de pedidos de poda e remoção de árvores encaminhados pelo Gabinete, quantos foram vistoriados, quantos receberam resposta e quantos permanecem pendentes. 15) Informar se existe procedimento específico para o recebimento, registro, distribuição e acompanhamento dos pedidos de vistoria relacionados à poda e remoção de árvores encaminhados pelos gabinetes dos vereadores. 16) Caso haja divergência entre os pedidos registrados pelo Gabinete e aqueles constantes nos sistemas da Administração Municipal, informar as razões da divergência e apresentar a respectiva relação.

Justificativa: Ressalta que os dados mencionados neste requerimento se referem exclusivamente às solicitações de vistoria para poda e remoção de árvores encaminhadas pelo Gabinete do Vereador Coronel Prado, não abrangendo pedidos formulados por outros gabinetes parlamentares ou diretamente por munícipes. Os pedidos de vistoria técnica encaminhados pelo Gabinete são, em sua maioria, decorrentes de solicitações apresentadas por munícipes, que recorrem ao Poder Legislativo em busca de auxílio para solucionar situações relacionadas à arborização urbana, especialmente quanto à necessidade de poda ou remoção de árvores. A expressiva quantidade de demandas sem resposta tem gerado cobranças dos próprios eleitores, que retornam ao Gabinete buscando informações sobre o andamento das solicitações, a realização das vistorias e as providências eventualmente adotadas pela Administração. Entretanto, diante da ausência de informações por parte do setor competente, o Gabinete encontra-se, em muitos casos, sem elementos para fornecer uma resposta adequada aos munícipes, embora tenha cumprido sua atribuição de encaminhar as respectivas solicitações ao Poder Executivo. Ressalta que o encaminhamento de pedido de vistoria não implica antecipação ou determinação do resultado da análise técnica. Cabe ao setor competente realizar a avaliação das condições da árvore e indicar, de forma fundamentada, se há necessidade de poda, remoção ou outra providência. A demora na realização dessas avaliações e, sobretudo, a ausência de retorno ao Gabinete dificultam o acompanhamento das demandas e a prestação de informações aos cidadãos, além de merecer atenção especial nos casos em que são relatados riscos de queda, comprometimento de imóveis, veículos, redes elétricas, vias, calçadas ou áreas de circulação de pessoas. Desta forma, o presente requerimento busca esclarecer as razões do elevado número de solicitações pendentes, identificar o tempo de espera das demandas, conhecer a estrutura disponível para realização das vistorias e verificar quais providências estão sendo adotadas para regularizar o passivo existente. As informações solicitadas são necessárias para que o Gabinete do Vereador Coronel Prado possa prestar esclarecimentos aos munícipes que apresentaram suas demandas e que atualmente aguardam uma resposta da Administração Municipal.