Câmara Municipal de Araraquara

Data: 18/08/2026

Protocolo: 08970/2026

Guichê: 48848 - 20/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a realização de limpeza, fiscalização e adoção de medidas para impedir o descarte irregular de resíduos na área institucional localizada na Rua Rogério Baptista da Cruz, no Jardim das Estações.

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, observadas as formalidades regimentais, a necessidade de determinar ao setor competente da Municipalidade que providencie, com a maior brevidade possível, a limpeza da área institucional localizada entre a Rua Rogério Baptista da Cruz e as Avenidas Ninin Gomes de Freitas e Estrada de Ferro Araraquara, no bairro Jardim das Estações, neste Município.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo solicitar providências urgentes em relação às condições de abandono e falta de manutenção da área institucional localizada no Jardim das Estações. Conforme se pode verificar no local, a área, que deveria cumprir sua função de preservação ambiental e proteção do patrimônio público municipal, encontra-se em situação de abandono, tendo se transformado em verdadeiro “lixão a céu aberto”, em razão da falta de fiscalização e dos cuidados necessários por parte do Poder Público. No local vêm sendo descartados irregularmente materiais de construção, lixo orgânico e outros tipos de resíduos, havendo, inclusive, relatos e constatação de depósito de animais mortos, situação que causa graves prejuízos ambientais e pode representar riscos à saúde pública, além de contribuir para a proliferação de insetos, roedores e outros animais transmissores de doenças. A permanência desses resíduos também compromete a qualidade ambiental da área, provoca mau cheiro, degrada a paisagem urbana e transmite à população a sensação de abandono do espaço público. Diante disso, mostra-se necessária a realização de limpeza completa da área, com a retirada de todos os resíduos irregularmente depositados, bem como a adoção de medidas de fiscalização e prevenção para impedir que o local volte a ser utilizado para descarte clandestino. Solicita-se, ainda, que sejam avaliadas medidas de monitoramento e fiscalização periódica da área, inclusive com a instalação de placas de advertência e, se tecnicamente viável, outros mecanismos que contribuam para coibir o descarte irregular de resíduos. Assim, a adoção das providências solicitadas é medida necessária para preservar o patrimônio público, proteger o meio ambiente, prevenir riscos à saúde da população e garantir que a área cumpra adequadamente sua finalidade ambiental.