Câmara Municipal de Araraquara

Data: 18/08/2026

Protocolo: 08954/2026

Guichê: 48120 - 21/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de limpeza, retirada de lixo e entulho e capinação de mato alto na Rua João Maria Belline, no Jardim Indaiá, em área de APP do Córrego Serralhal, em Araraquara/SP.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 32, inciso I, alínea “b”, combinado com os artigos 201, 202, inciso I, e 203, inciso II, alínea “m”, todos da Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), bem como do artigo 22, incisos XI e XIX, da Lei Orgânica do Município de Araraquara/SP, que sejam realizados os serviços de limpeza, retirada de lixo e entulho e capinação do mato alto na Rua João Maria Belline, no Jardim Indaiá, especialmente na área de Preservação Permanente (APP) do Córrego Serralhal, em Araraquara/SP.

Justificativa: O local indicado apresenta acúmulo de lixo e entulho, além de vegetação alta, situação que compromete a conservação da área e pode favorecer a proliferação de insetos, animais peçonhentos e outros vetores, trazendo riscos e transtornos aos moradores das proximidades. Por se tratar de Área de Preservação Permanente (APP) localizada às margens do Córrego Serralhal, a necessidade de manutenção e fiscalização se torna ainda mais relevante, de modo a evitar o descarte irregular de resíduos e a degradação ambiental do local. Diante disso, solicita-se a intervenção do Poder Executivo para a realização dos serviços de limpeza, retirada de resíduos e controle da vegetação, bem como para a adoção das medidas necessárias à adequada conservação e proteção da área, garantindo melhores condições de salubridade, segurança, preservação ambiental e bem-estar à população.