Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 17/08/2026

Protocolo: 08910/2026

Guichê: 48824 - 20/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, o encaminhamento de indicadores quantitativos da Rede de Atenção Psicossocial do Município, em complementação à resposta prestada ao Requerimento nº 1412/2026.

Texto: MARIA PAULA, Vereadora desta Casa Legislativa, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, em especial pelo art. 22, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam prestadas as seguintes informações, discriminadas por serviço (CAPS II, CAPS AD, Espaço Crescer e demais pontos da Rede de Atenção Psicossocial mencionados na resposta ao Requerimento nº 1412/2026): a) o número total de atendimentos realizados em cada um dos serviços da rede, nos últimos 12 (doze) meses, com discriminação mensal; b) a quantidade de encaminhamentos recebidos pela Atenção Primária à Saúde (APS) para os serviços especializados da rede, no mesmo período; c) a existência e a extensão da fila de espera para atendimento em cada serviço, com o número de pessoas aguardando atendimento na data mais recente disponível; d) o tempo médio decorrido entre o encaminhamento do usuário e o efetivo início do atendimento especializado, em cada serviço da rede; e) o número de profissionais atualmente disponíveis em cada serviço, discriminados por categoria profissional (psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e demais categorias que compõem as equipes). Nestes termos, solicita-se o encaminhamento do presente Requerimento à Secretaria competente, para conhecimento e providências.

Justificativa: Em resposta ao Requerimento nº 1412/2026, o Poder Executivo Municipal prestou esclarecimentos de natureza qualitativa acerca das ações e estruturas da Rede de Atenção Psicossocial do Município, sem, contudo, apresentar dados quantitativos que permitam avaliar objetivamente a capacidade de atendimento, o tempo de resposta e a adequação do quadro de profissionais frente à demanda existente. A ausência desses indicadores impede o exercício pleno da função fiscalizadora desta Casa Legislativa, razão pela qual se faz necessário o presente requerimento complementar.