Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 17/08/2026

Protocolo: 08876/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCÃO DA SAÚDE

Assunto: Requer informações sobre a existência, funcionamento e condições de uso dos equipamentos de ultrassom, endoscopia, colonoscopia e tomografia da rede municipal de saúde.

Texto: REQUEIRO, nos termos regimentais, que sejam prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde as seguintes informações referentes aos equipamentos existentes no Hospital de Retaguarda e Diagnóstico “Doutor José Roberto Poletti” (Hospital Melhado): 1. O Hospital Melhado possui equipamentos próprios para realização dos exames de ultrassonografia, endoscopia, colonoscopia e tomografia? Em caso afirmativo, informar a quantidade de equipamentos existentes de cada modalidade. 2. Quais desses equipamentos encontram-se atualmente em funcionamento e realizando atendimentos à população? 3. Os equipamentos em funcionamento encontram-se em plenas condições de uso? Em caso negativo, informar quais problemas ou limitações foram identificados. 4. Existem equipamentos desses serviços que se encontram parados, inoperantes ou sem utilização? Em caso afirmativo, informar: a) Qual equipamento; b) Desde quando está inoperante; c) O motivo da paralisação; d) A capacidade de atendimento que deixou de ser ofertada. 5. Quais providências estão sendo adotadas para restabelecer o funcionamento dos equipamentos atualmente inoperantes? 6. Caso haja equipamentos sem funcionamento, informar especificamente o que falta para que voltem a operar normalmente, tais como: a) Manutenção corretiva; b) Substituição de peças; c) Contratação de empresa especializada; d) Laudos ou autorizações técnicas; e) Recursos financeiros; f) Licitação ou contratação de serviços; g) Outros motivos. 7. Existe previsão para o retorno ao funcionamento dos equipamentos atualmente inoperantes? Em caso afirmativo, informar o cronograma previsto. 8. Há contratos vigentes de manutenção preventiva e corretiva para os equipamentos mencionados? Em caso positivo, informar a empresa responsável, o objeto contratado e a vigência contratual. 9. Informar se a eventual indisponibilidade de algum dos equipamentos tem gerado fila de espera para exames, especificando: a) O número de pacientes aguardando atendimento; b) O tempo médio de espera; c) As medidas adotadas para suprir a demanda. 10. Encaminhar relatório atualizado contendo a situação operacional de cada equipamento instalado no Hospital Melhado, indicando aqueles que estão em funcionamento, em manutenção ou fora de operação.

Justificativa: O presente requerimento tem por finalidade fiscalizar a estrutura de atendimento do (Hospital Melhado), especialmente no que se refere aos equipamentos essenciais para diagnóstico e acompanhamento clínico dos pacientes. A obtenção dessas informações permitirá verificar as condições de funcionamento dos aparelhos, identificar eventuais deficiências e acompanhar as medidas adotadas pelo Poder Executivo para garantir a adequada prestação dos serviços de saúde à população.