Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 12/08/2026

Protocolo: 08733/2026

Guichê: 47703 - 14/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre o funcionamento e as condições de manutenção do Parque Natural Municipal do Basalto

Texto: Considerando as diversas reclamações recebidas acerca do atual horário de funcionamento do Parque Natural Municipal do Basalto, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h; Considerando que, segundo relatos, o Parque não estaria funcionando aos finais de semana, período em que grande parte da população dispõe de maior disponibilidade para atividades de lazer, contato com a natureza e convivência familiar; Considerando a importância do Parque do Basalto como espaço público de preservação ambiental, lazer, educação ambiental e visitação; Considerando, ainda, relatos de que o lago existente no Parque encontra-se sem funcionamento adequado há longo período, em razão de problemas na bomba responsável por sua manutenção,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Lapena, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações documentadas: 1 - Qual é o atual horário oficial de funcionamento do Parque Natural Municipal do Basalto? Informar os dias e horários de atendimento ao público. 2 - Existe estudo ou planejamento da Administração Municipal para ampliar o horário de funcionamento do Parque, especialmente com a abertura aos sábados, domingos e feriados? Em caso positivo, encaminhar informações sobre o planejamento e os prazos previstos. 3 - Qual é a atual situação do lago existente no Parque Natural Municipal do Basalto? 4 - A bomba responsável pelo funcionamento e circulação da água do lago encontra-se danificada? Em caso positivo, informar desde quando o problema foi identificado e qual foi a causa constatada. 5 - Quais providências já foram adotadas para o reparo ou substituição da bomba? Existe previsão para execução do serviço? Em caso positivo, informar o prazo. 6 - Existem outros equipamentos, estruturas ou áreas do Parque que atualmente se encontram sem funcionamento ou necessitando de manutenção? Em caso positivo, especificar quais e informar as providências previstas pela Administração Municipal.