Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 07/08/2026

Protocolo: 08570/2026

Guichê: 46812 - 11/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre as condições estruturais do Centro de Educação "Piaquara" – Professora Lectícia Vitta Filpi

Texto: Considerando relatos de comprometimento estrutural nas dependências do Centro de Educação "Piaquara" – Professora Lectícia Vitta Filpi, incluindo a existência de rachaduras em sua estrutura; Considerando informações de que parte da unidade foi interditada em razão dos riscos identificados, permanecendo, contudo, setores como a cozinha e o refeitório em funcionamento; Considerando a preocupação manifestada por servidores, pais e responsáveis quanto à segurança de alunos, profissionais da educação e demais usuários da unidade; Considerando ainda que a preservação da integridade física da comunidade escolar deve ser prioridade da Administração Pública,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Dr. Lapena, no sentido de encaminhar, a esta Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Quais problemas estruturais foram identificados no Centro de Educação "Piaquara" – Professora Lectícia Vitta Filpi? 2 - Há laudo técnico elaborado por profissional ou órgão competente sobre as condições estruturais da unidade? Em caso positivo, encaminhar cópia. 3 - Quais áreas da escola foram interditadas e quais os motivos que justificaram a interdição? 4 - A cozinha, o refeitório e os demais ambientes atualmente em funcionamento foram considerados seguros pelos órgãos técnicos responsáveis? Em caso positivo, encaminhar os documentos ou laudos que fundamentam essa conclusão. 5 - Existe risco de agravamento dos danos estruturais ou de necessidade de interdição total da unidade? Qual a avaliação técnica realizada pelo Município? 6 - Quais providências já foram adotadas para solucionar os problemas estruturais identificados? 7 - Existe cronograma para execução das obras de recuperação, reforço estrutural ou reforma da unidade? Em caso positivo, informar os prazos previstos para início e conclusão dos serviços. 8 - Caso seja necessária a desocupação total da unidade, existe planejamento para o remanejamento dos alunos e servidores? Em caso positivo, informar como ocorrerá.