Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 24/07/2026

Protocolo: 08053/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Requer informações sobre o planejamento e os logradouros contemplados com os recursos destinados ao recapeamento asfáltico do Município de Araraquara.

Texto: Considerando a visita do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ao Município de Araraquara, ocorrida em 11 de junho de 2026, ocasião em que foi anunciada a destinação de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) para obras de recapeamento asfáltico no Município; Considerando a importância de garantir transparência quanto à aplicação dos recursos públicos e possibilitar o acompanhamento, pelo Poder Legislativo e pela população, do planejamento e da execução das obras.

Justificativa: Requer, observado o Regimento Interno, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio da secretaria competente, preste as seguintes informações: O Município já elaborou ou está elaborando os projetos e estudos técnicos necessários para definir os locais que serão contemplados com as obras de recapeamento decorrentes dos recursos anunciados pelo Governo do Estado de São Paulo? Em caso afirmativo, informar quais são os logradouros (ruas e avenidas) que já foram definidos ou estão previstos para receber as obras de recapeamento, encaminhando a respectiva relação a esta Casa de Leis. Informar, ainda, se já existe cronograma previsto para a execução das obras, indicando, se possível, a previsão de início e conclusão dos serviços.