Lei Ordinária nº 12007
Data: 22/07/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: PLANO DIRETOR, ORDENAMENTO URBANO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 11.668, de 16 de outubro de 2025, que reformula o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos e Diretrizes Urbanísticas de Araraquara (GRAPROARA).
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 200/2026. Tem redação final
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 12.007-2026 | 24/07/2026 | 125,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11668 | 16/10/2025 | Institui o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos e Diretrizes Urbanísticas de Araraquara (GRAPROARA) |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 280/2026 | 20/07/2026 |
Altera a Lei nº 11.668, de 16 de outubro de 2025, que reformula o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos e Diretrizes Urbanísticas de Araraquara (GRAPROARA).
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 23/07/2026 | 496 |