Câmara Municipal de Araraquara

Data: 23/07/2026

Protocolo: 08011/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Solicita adequação de acessibilidade, com rebaixamento de guia e implantação de rampa de acesso, em ponto de ônibus localizado na Avenida Caibar Schutel, próximo ao número 454, no bairro Jardim Arco-Íris.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente e demais setores responsáveis, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à adequação da acessibilidade no ponto de ônibus localizado na Avenida Caibar Schutel, próximo ao número 454, no bairro Jardim Arco-Íris, mediante o rebaixamento da guia, a implantação de rampa acessível e a realização das demais adaptações necessárias para garantir o acesso seguro de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo solicitar a adequação da infraestrutura de acessibilidade no referido ponto de ônibus, tendo em vista que, embora exista sinalização indicando espaço destinado à permanência de pessoas com deficiência, a guia existente não apresenta rebaixamento adequado para o acesso de cadeirantes. A ausência de rampa acessível e de ligação adequada entre a calçada e a área de embarque e desembarque dificulta ou impede a utilização segura do transporte coletivo por pessoas que utilizam cadeira de rodas, idosos, pessoas com mobilidade reduzida e demais usuários que necessitam de condições especiais de deslocamento. A intervenção deverá contemplar o rebaixamento da guia, a execução de rampa com inclinação e dimensões adequadas, a regularização do piso, a preservação da faixa livre de circulação e, caso tecnicamente necessário, a implantação de piso tátil de alerta, garantindo a continuidade da rota acessível até o local reservado no ponto de ônibus.