Parecer das Comissões nº 351/2026 ao Projeto de Lei nº 277/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 22/07/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 277/2026 - Altera a Lei nº 11.969, de 1º de julho de 2026, para corrigir erro material constante de sua ementa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida 1 | 23/07/2026 | 298,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 277/2026 | 17/07/2026 | Altera a Lei nº 11.969, de 1º de julho de 2026, para corrigir erro material constante de sua ementa. |