Projeto de Lei nº 287/2026
Tipo: Legislativo
Data: 20/07/2026
Processo: 363/2026
Protocolo: 07881/2026
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: CORONEL PRADO
Assunto: Institui diretrizes para a Política Municipal de Desenvolvimento de Fornecedores no Município de Araraquara e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/07/2026 | 237,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 08/10/2026
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 07/10/2026 - Prazo: 29/10/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 335/2026 ao Projeto de Lei nº 287/2026
Resposta: 07/10/2026
Resultado: Lei publicada
Complemento: LEI Nº 12.081, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 12081
Remetente: CORONEL PRADO
Destinatário: Presidência
Envio: 27/08/2026
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 287/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/08/2026
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 73ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/08/2026
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 287/2026 | 27/08/2026 |
Institui, no Município de Araraquara, a “Política Municipal de Desenvolvimento de Fornecedores”.
Autoria: CORONEL PRADO |
|
| Nova Redação nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 287/2026 | 06/10/2026 |
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 287/2026 - Institui diretrizes para a Política Municipal de Desenvolvimento de Fornecedores no Município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Autógrafo nº 335/2026 ao Projeto de Lei nº 287/2026 | 07/10/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 287/2026 - Institui diretrizes para a Política Municipal de Desenvolvimento de Fornecedores no Município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária nº 12081 | 07/10/2026 |
Institui diretrizes para a Política Municipal de Desenvolvimento de Fornecedores no Município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: CORONEL PRADO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 73ª Sessão Ordinária de 2026 | 04/08/2026 | Turno único de discussão e votação |