Decreto Municipal nº 14226
Data: 16/07/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Fica aberto crédito adicional especial, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à criação de dotação orçamentária no orçamento vigente do Fundo Municipal de Assistência Social, com a finalidade de viabilizar a execução dos recursos oriundos da Programação nº 350320820260006, destinados à concessão de subvenção social à entidade Vila Vicentina – Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 14226.16jul26 - SUBVENÇÃO SOCIAL – VILA VICENTINA - CRÉDITO ADICIONAL – R$ 1.000.000,00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | 20/07/2026 | 136,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11580 | 16/07/2025 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11710 | 19/11/2025 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11725 | 27/11/2025 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 11984 | 16/07/2026 | Crédito adicional especial |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 16/07/2026 | 489 |