Decreto Municipal nº 14212
Data: 14/07/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO, PLANO DIRETOR
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Prorroga o prazo para execução das obras de infraestrutura do loteamento de acesso controlado Residencial Monte Lupo, aprovado pelo Decreto nº 13.577, de 6 de junho de 2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 14212.14jul26 - PRORROGAÇÃO - Residencial Monte Lupo | 20/07/2026 | 185,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 13577 | 06/06/2024 | Aprova, em caráter definitivo, o loteamento de acesso controlado "Residencial Monte Lupo" |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 16/07/2026 | 489 |