Lei Ordinária nº 11997
Data: 16/07/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: EDUCAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 37.952,84 (trinta e sete mil, novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), destinado à criação de dotações orçamentárias para execução dos recursos decorrentes do Termo de Compromisso FNDE nº 992136-2 – Selo Petronilha, e dá outras providências.
Observações: OFICIOSEGOV N 184 Tem redação final
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.997-2026 | 17/07/2026 | 134,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11580 | 16/07/2025 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11710 | 19/11/2025 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11725 | 27/11/2025 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 14229 | 16/07/2026 | Crédito adicional especial |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 275/2026 | 14/07/2026 |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 37.952,84 (trinta e sete mil, novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), destinado à criação de dotações orçamentárias para execução dos recursos decorrentes do Termo de Compromisso FNDE nº 992136-2 – Selo Petronilha, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 16/07/2026 | 489 |