Lei Ordinária nº 11996
Data: 16/07/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais), destinado à criação de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de equipamentos para a Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas, e dá outras providências.
Observações: OFICIOSEGOV N 186 Tem nova redação
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.996-2026 | 17/07/2026 | 134 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11580 | 16/07/2025 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11710 | 19/11/2025 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11725 | 27/11/2025 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 14228 | 16/07/2026 | Crédito adicional especial |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 274/2026 | 14/07/2026 |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais), destinado à criação de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de equipamentos para a Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 16/07/2026 | 489 |