Lei Ordinária nº 11993
Data: 16/07/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), destinado à criação de dotação orçamentária para o fortalecimento das ações desenvolvidas pelo Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 182/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.993-2026 | 17/07/2026 | 133,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11580 | 16/07/2025 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11710 | 19/11/2025 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11725 | 27/11/2025 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 14225 | 16/07/2026 | Crédito adicional especial |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 269/2026 | 13/07/2026 |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), destinado à criação de dotação orçamentária para o fortalecimento das ações desenvolvidas pelo Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 16/07/2026 | 489 |