Lei Ordinária nº 11979
Data: 16/07/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ESPORTE E LAZER, SEGURANÇA PÚBLICA
Autoria: FILIPA BRUNELLI
Assunto: Institui a Política Municipal de Segurança, Fiscalização e Controle das Atividades de Esportes de Aventura e Atividades Recreativas de Alto Risco no Município de Araraquara, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.979-2026 | 17/07/2026 | 150,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 233/2026 | 16/06/2026 |
Institui a Política Municipal de Segurança, Fiscalização e Controle das Atividades de Esportes de Aventura e Atividades Recreativas de Alto Risco no Município de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: FILIPA BRUNELLI |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 17/07/2026 | 490 |