Parecer das Comissões nº 315/2026 ao Projeto de Lei nº 251/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 14/07/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 251/2026 - Dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação do imóvel objeto da matrícula nº 160.984.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 251/2026 | 02/07/2026 | Dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação do imóvel objeto da matrícula nº 160.984. |