Câmara Municipal de Araraquara

Data: 01/07/2026

Protocolo: 07328/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Indica a realização de estudos e análises acerca da criação do Programa Municipal Moradia Primeiro

Texto: Venho respeitosamente por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar ao Gabinete do Prefeito a necessidade de realizar os estudos e análises necessárias para a implantação de um programa municipal, baseado no modelo de atendimento à população em situação de rua "Moradia Primeiro - Housing First”, visando priorizar a moradia como o primeiro passo no processo de reintegração social.

Justificativa: A indicação fundamenta-se na eficácia comprovada do modelo "Housing First" implementado com sucesso em diversos países no mundo, reduzindo em até 88% os índices de permanência crônica em situação de rua, segundo relatório do United States Interagency Council on Homelessness. Municípios brasileiros como Curitiba e Porto Alegre realizaram experiências que mostram avanços significativos para os desafios da população em situação de rua. A implementação de um Programa Moradia Primeiro em nossa cidade possibilitaria o acesso à moradia segura e permanente enquanto ponto de partida aos beneficiários, facilitando a sua adesão à cuidados de saúde mental, programas de capacitação e a reinserção no mercado de trabalho.