Câmara Municipal de Araraquara

Data: 01/07/2026

Protocolo: 07024/2026

Guichê: 38515 - 02/07/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Indico a necessidade de providências urgentes para atendimento social, proteção ambiental e desocupação de área de preservação ambiental, ocupada irregularmente na Rua Gilson Marcos de Oliveira, em frente ao nº 435.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com a Guarda Civil Municipal, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no sentido de adotar as providências cabíveis em relação à ocupação irregular de área de preservação ambiental localizada na Rua Gilson Marcos de Oliveira, em frente ao nº 435, onde há pessoas em situação de rua residindo em barracos improvisados.

Justificativa: Indica-se a presente proposição em atendimento às solicitações de moradores da região, que relatam a existência de barracos improvisados em área de mata de preservação ambiental, utilizada como moradia por pessoas em situação de rua. A situação demanda atuação integrada dos órgãos competentes, de modo que sejam conciliadas a proteção ambiental, a preservação do patrimônio público e a garantia dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade social. Nesse sentido, faz-se necessária a atuação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para realizar a abordagem social, o cadastramento e o encaminhamento das pessoas aos serviços socioassistenciais disponíveis, bem como da Guarda Civil Municipal para prestar apoio às ações e garantir a segurança durante os atendimentos. Da mesma forma, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade deverá promover a fiscalização da área, adotar as medidas necessárias à sua recuperação e coibir novas ocupações irregulares. Diante do exposto, indica-se a adoção das providências cabíveis, buscando assegurar atendimento digno às pessoas em situação de rua, ao mesmo tempo em que se promove a desocupação da área e a preservação ambiental do local, em benefício de toda a coletividade.