Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 175/2026
Data: 30/06/2026
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 175/2026 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da lei orçamentária anual do exercício de 2027 (LDO 2027).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| _REDAÇÃO FINAL PL 175 | 01/07/2026 | 306 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 175/2026 | 30/04/2026 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da lei orçamentária anual do exercício de 2027 (LDO 2027). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 24ª Sessão Extraordinária de 2026 | 30/06/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
24ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 13
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado