Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 16/06/2026

Protocolo: 06452/2026

Guichê: 35459 - 17/06/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre a manutenção, zeladoria e utilização da Capela da Guta, localizada na Praça Maria Augusta "Guta"

Texto: Considerando que este gabinete apresentou a Indicação nº 4641/2025, solicitando a realização de limpeza e manutenção do local; Considerando as frequentes reclamações recebidas de munícipes acerca do estado de conservação da área, com relatos de mato alto, falta de limpeza e sensação de abandono; Considerando as denúncias de que o local estaria sendo utilizado para práticas ilícitas, gerando insegurança entre moradores, visitantes e frequentadores da região; Considerando ainda a importância da preservação e valorização dos espaços públicos e patrimônios históricos do município;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. Lapena, para que encaminhe, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: 1 - A Capela da Guta encontra-se sob administração, responsabilidade ou zeladoria do Município? Em caso negativo, favor informar quem é o responsável pela manutenção do local. 2 - Qual a periodicidade atualmente adotada para os serviços de limpeza, roçagem e manutenção da área? 3 - Quais providências foram adotadas pela Administração Municipal após a apresentação da Indicação nº 4641/2025? 4 - A Prefeitura tem conhecimento das reclamações relacionadas ao estado de conservação e à utilização inadequada do espaço para práticas ilícitas? Em caso positivo, favor informar quais medidas estão sendo adotadas. 5 - Existe planejamento para intensificação da limpeza, manutenção, fiscalização ou monitoramento do local? 6 - Há previsão de investimentos, obras ou ações de revitalização da Capela da Guta e de seu entorno? Em caso positivo, favor informar quais intervenções estão previstas e seus respectivos prazos. 7 - Existe algum projeto ou estudo voltado à valorização histórica, cultural, turística ou ambiental da Capela da Guta? Em caso positivo, favor encaminhar informações sobre as iniciativas previstas.