Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 12/06/2026

Protocolo: 06324/2026

Guichê: 35152 - 16/06/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre medidas na Avenida Luiz Dosualdo, em frente aos Condomínios Quinta das Tipuanas e Portal das Tipuanas

Texto: Considerando o Protocolo nº 60.091/2025, por meio do qual moradores solicitaram a implantação de uma lombofaixa em substituição ao atual sinal de parada obrigatória ("PARE"), em frente aos Condomínios Quinta das Tipuanas e Portal das Tipuanas, localizados na Avenida Luiz Dosualdo, nº 43 e nº 70; Considerando que, segundo os relatos apresentados no referido protocolo, diversos acidentes vêm ocorrendo no local, colocando em risco pedestres, moradores, motoristas e demais usuários da via; Considerando que este gabinete também apresentou a Indicação nº 1982/2025, solicitando a instalação de redutor de velocidade (lombada) e melhorias na sinalização na referida avenida, visando a aumentar a segurança no trânsito da região; Considerando que novos acidentes ocorreram recentemente no trecho em questão, reforçando a preocupação dos moradores e a necessidade de adoção de medidas preventivas; Considerando ainda que a segurança viária é medida essencial para a preservação da vida e para a adequada mobilidade urbana,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lapena, para que encaminhe, à nossa Casa de Leis, as seguintes informações: 1 - O Município realizou estudos técnicos de trânsito para o trecho localizado em frente aos Condomínios Quinta das Tipuanas e Portal das Tipuanas, na Avenida Luiz Dosualdo? Em caso positivo, encaminhar cópia ou síntese das conclusões obtidas. 2 - Qual o andamento do Protocolo nº 60.091/2025 e quais providências foram adotadas pela Administração Municipal em relação à solicitação apresentada pelos moradores? 3 - Existe previsão para implantação de medidas de segurança viária no local, tais como lombofaixa, redutor de velocidade, reforço da sinalização horizontal e vertical, faixas de pedestres elevadas ou outras intervenções? 4 - Caso exista planejamento para intervenções, qual o cronograma estimado para sua execução? 5 - A Administração Municipal possui levantamento ou registro da quantidade de acidentes ocorridos no referido trecho nos últimos anos? Em caso positivo, encaminhar os dados disponíveis. 6 - Há recursos orçamentários previstos ou projetos em andamento para melhorias de segurança viária na Avenida Luiz Dosualdo, especialmente no trecho em questão? 7 - Caso não haja previsão de intervenção, quais os motivos técnicos que justificam a ausência de medidas até o presente momento?