Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 11/06/2026

Protocolo: 06309/2026

Guichê: 34788 - 15/06/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requer informações acerca da alimentação escolar oferecida nas unidades da rede municipal de ensino.

Texto: A vereadora que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem requerer ao Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, por meio da Secretaria Municipal de Educação e demais setores competentes, o encaminhamento de informações acerca da alimentação escolar oferecida nas unidades da rede municipal de ensino, com especial atenção à EMEF Olga Ferreira Campos. Este Este gabinete recebeu relato preocupante informando que, em determinados períodos, os alunos da referida unidade escolar estariam recebendo apenas bolacha de polvilho como alimentação, situação que gera apreensão entre familiares, responsáveis e a comunidade escolar.

Justificativa: Considerando que a alimentação escolar desempenha papel fundamental no desenvolvimento físico, cognitivo e educacional das crianças e adolescentes, bem como constitui importante instrumento de garantia do direito humano à alimentação adequada, faz-se necessária a devida apuração dos fatos e o esclarecimento das condições atuais do fornecimento de merenda nas escolas municipais. Diante do exposto, solicita-se: a) Qual o cardápio atualmente oferecido aos alunos da rede municipal de ensino e, especificamente, da EMEF Olga Ferreira Campos; b) Se procede a informação de que, em determinados períodos, os estudantes receberam apenas bolacha de polvilho como alimentação escolar; c) Em caso positivo, qual a justificativa para tal situação; d) Se houve problemas de abastecimento, aquisição, distribuição ou fornecimento de gêneros alimentícios para as unidades escolares; e) Quais medidas estão sendo adotadas para garantir alimentação adequada, nutritiva e suficiente aos estudantes; f) Se existem outras unidades escolares enfrentando situações semelhantes e quais providências estão sendo tomadas pela Secretaria Municipal de Educação. O presente requerimento tem por objetivo assegurar transparência, fiscalização e melhoria das condições de atendimento aos estudantes da rede municipal, garantindo o direito à alimentação escolar adequada, à saúde, ao desenvolvimento infantil e à qualidade da educação pública. Solicita-se que as informações sejam encaminhadas de forma documentada a esta Casa de Leis, dentro do prazo regimental.