Lei Ordinária nº 11913
Data: 20/05/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 382.098,24 (trezentos e oitenta e dois mil, noventa e oito reais e vinte e quatro centavos), na Secretaria Municipal dos Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 119/2026. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.913-2026 | 01/06/2026 | 155,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11580 | 16/07/2025 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11710 | 19/11/2025 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11725 | 27/11/2025 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 193/2026 | 12/05/2026 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 382.098,24 (trezentos e oitenta e dois mil, noventa e oito reais e vinte e quatro centavos), na Secretaria Municipal dos Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 22/05/2026 | 429 |